Termos e Condições de Cadastro – Iguaba Digital
Ao se cadastrar como vendedor, prestador de serviços, motorista de viagens ou entregador na plataforma Iguaba Digital, você declara estar de acordo com os termos e condições abaixo, que regem o uso da plataforma e sua relação com clientes, entregadores e a equipe da Iguaba Digital.
1. Finalidade da Plataforma
O Iguaba Digital é uma plataforma que conecta comércios locais, prestadores de serviço, motoristas e consumidores da sua cidade, promovendo visibilidade digital, facilidade de acesso e fortalecimento da economia local.
2. Perfil do Vendedor
Ao se cadastrar como vendedor, você se compromete a:
- Receber pedidos via app ou painel web;
- Preparar e disponibilizar os produtos vendidos;
- Permitir que o pedido seja retirado por um entregador parceiro da plataforma ou por entregador próprio.
3. Perfil do Prestador de Serviço
Prestadores de serviços (autônomos ou empresas) podem se cadastrar para:
- Divulgar seus serviços em uma área exclusiva no app, como uma vitrine digital;
- Receber contatos diretos de clientes interessados;
- Opcionalmente vender produtos, sujeitos às mesmas condições aplicadas aos vendedores.
Mensalidade:
- O cadastro de prestadores de serviços possui custo mensal fixo de R$ 99,00.
4. Pagamentos e Repasse
- Todas as vendas são pagas diretamente no app pelo comprador.
- O valor é recebido pela Iguaba Digital, que realiza o repasse semanal, entre terça e quarta-feira, descontada a comissão.
- Não é permitido ao vendedor ou prestador receber pagamentos diretamente do cliente.
5. Comissão sobre Vendas
- Aplica-se uma comissão de 8,9% sobre o valor total de cada venda aprovada.
- Essa comissão também se aplica a prestadores de serviço que optarem por vender produtos.
6. Política de Preço Máximo (Limite de 10%)
Para manter a competitividade da plataforma e automaticamente aumentar as suas vendas, estabelecemos a seguinte política:
- É permitido embutir a comissão de 8,9% no valor final do produto vendido no app. Assim você receberá de forma justa o mesmo lucro que tem na sua loja, fazendo com que nossa comissão não seja um custo extra nas suas vendas.
- No entanto, o preço anunciado no Iguaba Digital não pode ultrapassar 10% do preço do mesmo produto na loja física.
- Assim, ao embutir 10% no preço de venda do produto, quando descontarmos os 8,9% no repasse, você receberá o mesmo valor de venda que recebe ao vender direto na sua loja, cardápio online ou app próprio.
7. Penalidade por Prática de Preço Indevido
- Caso seja constatado que um ou mais produtos estão com valor superior a 10% do preço praticado na loja física, o vendedor será notificado.
- A segunda infração implicará aplicação de multa de R$ 300,00 por produto em desacordo.
- Em caso de reincidência, o vendedor poderá ser suspenso ou removido da plataforma.
Verificação pode ocorrer por:
- Auditorias internas;
- Denúncias de consumidores;
- Compra de teste pela equipe;
- Comparativo com cardápios online, redes sociais e/ou app próprio (prints são aceitos como prova).
8. Reembolsos e Reclamações
- O cliente poderá solicitar reembolso em caso de erro, atraso ou não recebimento.
- Se comprovada falha do vendedor, o reembolso será feito ao cliente e descontado do repasse ao vendedor.
9. Entregas
- O app oferece entregadores parceiros integrados;
- O vendedor também pode utilizar entregador próprio.
10. Cadastro de Pessoa Física ou Jurídica
- São aceitos cadastros com CPF ou CNPJ.
- O usuário é responsável pela veracidade das informações.
11. Produtos e Serviços Permitidos
Proibido:
- Armas, munições, entorpecentes e produtos ilegais.
Permitido:
- Medicamentos (somente por farmácias);
- Bebidas alcoólicas (com autorização legal).
12. Sistema de Avaliações
- Todos os clientes podem avaliar comércios, prestadores, motoristas e entregadores com nota de 1 a 5 estrelas e comentários;
- Condutores também podem avaliar clientes;
- As avaliações são públicas.
13. Comunicações da Plataforma
- O usuário autoriza o recebimento de comunicados e notificações por WhatsApp, e-mail ou pelo app.
14. Atualizações dos Termos
- O Iguaba Digital pode atualizar estes termos a qualquer momento;
- O uso continuado representa aceite automático das alterações.
15. Motoristas de Viagens e Entregadores
15.1 Documentação Obrigatória
Entregador de Bicicleta:
- RG ou CNH;
- Foto de perfil.
Entregador de Moto:
- CPF;
- CNH categoria A;
- CRLV do veículo (próprio ou alugado);
- Foto de perfil.
Motorista de Viagens (Pop Moto):
- CNH categoria A;
- CRLV da motocicleta;
- Foto de perfil.
Motorista de Viagens com Automóvel (Pop A, B, C):
- CNH compatível (categoria B ou superior);
- CRLV do veículo;
- Foto de perfil.
A foto de perfil deve mostrar claramente o rosto e ombros, com boa iluminação, sem óculos escuros, filtros ou imagens de documentos.
15.2 Categorias de Viagens
- Pop A: carros com 1 a 3 anos de uso;
- Pop B: carros com 4 a 10 anos de uso;
- Pop C: carros com 11 a 15 anos de uso;
- Pop Moto: viagens realizadas com motocicletas.
Pop C: além dos documentos, deve enviar:
- Fotos externas: laterais, dianteira e traseira;
- Foto interna tirada do retrovisor voltada para os bancos traseiros;
- Foto tirada do vidro traseiro para frente, mostrando o interior completo.
15.3 Exigências Técnicas dos Veículos (Pop A, B, C)
- Veículo com 4 portas obrigatoriamente;
- Ar-condicionado em pleno funcionamento;
- Boa conservação interna e externa;
- Sem danos estruturais ou modificações visuais agressivas;
- Limpeza e higiene mantidas diariamente.
15.4 Comissão e Repasse
- Comissão fixa de 8,9% sobre o valor da entrega ou corrida;
- Pagamento feito diretamente pelo Iguaba Digital, semanalmente (entre terça e quarta-feira).
15.5 Conduta Profissional
- Não fumar no veículo ou durante a entrega;
- Não abrir embalagens de pedidos;
- Não usar entorpecentes ou bebidas alcoólicas;
- Cumprir trajetos corretamente;
- Manter o veículo ou bicicleta em bom estado e higiene;
- Ser educado, respeitoso e profissional;
- Utilizar somente os documentos e veículo cadastrados.
15.6 Avaliação, Penalidades e Cancelamento
- Clientes avaliam motoristas e entregadores com nota de 1 a 5 estrelas e comentários;
- Condutores também podem avaliar clientes;
- Em casos de reclamações, descumprimento das regras ou má conduta:
- Advertência, suspensão ou bloqueio poderão ser aplicados;
- O Iguaba Digital pode excluir qualquer perfil a qualquer momento, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa, a seu critério exclusivo.
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